Termos e condições

PSATEK Inc

• TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
• PROCEDIMENTO DE ENCOMENDA
• GARANTIA
• POLÍTICA DE SERVIÇO E REPARAÇÃO

Termos e condições de venda

Os presentes Termos e Condições de Venda (o «acordo») constituem a totalidade do acordo entre a Psatek Inc («Vendedor» ou «Psatek») e a parte que emite uma encomenda à Psatek («Comprador») e regem todas as compras de produtos (tal como definidos adiante) efetuadas pelo Comprador ao Vendedor. Nenhuma forma de aceitação, exceto o reconhecimento escrito ou eletrónico da Psatek dirigido ao Comprador ou o início da execução pelo Vendedor, constitui aceitação válida da encomenda do Comprador; tais aceitações estão expressamente condicionadas à concordância do Comprador com os presentes termos e à exclusão de todos os termos adicionais ou diferentes, salvo acordo escrito que substitua expressamente estes termos. Considera-se que o Comprador aceitou os presentes termos, tenham sido ou não recebidos anteriormente, ao aceitar a entrega de qualquer artigo expedido pelo Vendedor. Se a apresentação destes termos for considerada uma proposta, a aceitação fica expressamente limitada aos mesmos e o Vendedor manifesta desde já a sua objeção a quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos pelo Comprador na sua encomenda ou em qualquer outro documento.

1. PRODUTOS
1.1 «Produto(s)» designa qualquer produto identificado (a) nas propostas ou cotações do Vendedor ou (b) nos reconhecimentos de encomenda do Vendedor. Em caso de incoerência entre (1) a proposta ou cotação e o reconhecimento ou (2) a encomenda e o reconhecimento, prevalece o reconhecimento.

2. ENCOMENDA
2.1 O Comprador adquire os produtos emitindo uma encomenda escrita (a «encomenda»), indicando os produtos, a quantidade, o preço unitário, o preço total, as condições de pagamento, a moeda, as instruções de expedição, as datas de entrega pretendidas, os endereços de faturação e de entrega, se aplicável, e quaisquer outras instruções especiais. O Vendedor aceita ou rejeita as encomendas de acordo com os procedimentos em vigor. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação por escrito do Vendedor.
2.2 Qualquer aviso ou instrução do Comprador recebido após o reconhecimento do Vendedor que tenha por efeito alterar as especificações, o âmbito dos trabalhos ou outras condições só produz efeitos após o correspondente ajuste do preço e/ou da data de entrega e a aceitação por escrito dessa alteração pelo Vendedor.

3. PAGAMENTO E RISCO DE PERDA
3.1 Em todos os casos, salvo indicação na cotação, no reconhecimento ou na fatura do Vendedor ou acordo escrito em contrário, as condições de pagamento são o pagamento antecipado, a efetuar em dólares norte-americanos.
3.2 Em todos os casos, salvo acordo escrito em contrário do Vendedor, a propriedade e o risco de perda dos Produtos transmitem-se do Vendedor para o Comprador «EXW, instalações do Vendedor», 5.º piso, unidade 1, edifício 4, n.º 486, Estrada Guanghua Este n.º 3, distrito de Qingyang, Chengdu, China, 610074.
3.3 Em todos os casos, salvo acordo escrito em contrário do Vendedor, o Comprador é responsável por segurar os produtos a partir do momento em que assume o risco de perda.
3.4 Se, em qualquer momento, o Comprador atrasar o pagamento de uma fatura ou incumprir qualquer outra obrigação perante o Vendedor, este pode, a seu critério e sem prejuízo dos demais direitos, suspender a expedição (incluindo expedições parciais) ou qualquer encomenda, ou exigir, à sua escolha, o pagamento antecipado de expedições futuras. Serão devidos juros de mora de um vírgula cinco por cento (1,5 %) por mês sobre qualquer montante não pago na data de vencimento, à escolha do Vendedor.

4. EXPEDIÇÃO E ENTREGA
4.1 As datas de expedição são estabelecidas pelo Vendedor após a receção e aceitação de uma encomenda do Comprador.
4.2 Salvo se o Vendedor tiver recebido e aceite instruções de expedição escritas do Comprador antes da data de entrega, o Vendedor pode selecionar e contratar, em nome do Comprador, terceiros, incluindo transitários e transportadores nacionais e internacionais, para o manuseamento, transporte, desalfandegamento e entrega dos Produtos. O Vendedor atua com a devida diligência nessa seleção, mas não assume qualquer responsabilidade pelos meios, rotas e procedimentos seguidos por esses terceiros. A seleção de uma determinada empresa não significa que o Vendedor garanta ou declare que essa empresa prestará corretamente tais serviços, e o Vendedor não é responsável por atrasos ou danos causados por esses terceiros, que não são considerados agentes do Vendedor. Se o Vendedor pagar ou tiver de pagar ou pré-pagar quaisquer taxas relacionadas com estes serviços, o Comprador inclui os encargos de expedição e manuseamento no pagamento da sua encomenda.

5. CANCELAMENTO
5.1 Se qualquer das partes incumprir qualquer dos termos, condições, obrigações ou responsabilidades aqui previstos, a outra parte notifica por escrito esse incumprimento à parte incumpridora. Se esta não sanar o incumprimento no prazo de noventa (90) dias após a receção dessa notificação, a parte notificante pode cancelar a Encomenda mediante notificação escrita de cancelamento à parte incumpridora.
5.2 Salvo o disposto no ponto 5.1, as encomendas aceites pelo Vendedor só podem ser canceladas pelo Comprador com o acordo mútuo de ambas as partes. Em caso de cancelamento acordado, o Comprador é responsável por um montante não inferior à soma de (1) o preço de venda de todos os produtos acabados, (2) o custo total de todos os trabalhos em curso e de todas as matérias-primas adquiridas para o Produto, incluindo materiais com prazos de fornecimento longos e/ou a granel, (3) um lucro razoável relativamente aos produtos inacabados e (4) quaisquer outras obrigações, responsabilidades, despesas e/ou custos incorridos pelo Vendedor em relação à Encomenda (incluindo, sem limitação, custos administrativos, de transporte e de reposição de stock). Em caso algum a responsabilidade do Comprador ao abrigo desta cláusula excederá o valor total da parte cancelada da Encomenda.

6. GARANTIA LIMITADA
6.1 Não obstante qualquer outra disposição deste documento, as obrigações exclusivas do Vendedor e o recurso exclusivo do Comprador relativamente aos Produtos vendidos ao abrigo do presente estão estabelecidos na garantia do Vendedor, também disponível em www.psatek.com.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; PRAZO PARA AÇÃO JUDICIAL
7.1 A responsabilidade acumulada total do Vendedor perante o Comprador ao abrigo do presente, quer por incumprimento de garantia ou contrato, indemnização, ilícito civil (incluindo negligência) ou qualquer outra causa, não excederá o montante pago ao Vendedor pelos produtos adquiridos ao abrigo da encomenda que deu origem a essa responsabilidade.
7.2 O Comprador não pode intentar qualquer ação por incumprimento do Vendedor mais de um (1) ano após a ocorrência do facto que a originou.

8. FORÇA MAIOR
8.1 O Vendedor fica isento de qualquer responsabilidade, perda ou dano perante o Comprador ou qualquer outra pessoa ou parte por falta de fabrico ou entrega, ou por qualquer atraso na entrega, resultante de acontecimentos fora do seu controlo, independentemente de terem sido ou não previsíveis por qualquer das partes no momento da encomenda. Tais acontecimentos incluem, sem limitação: catástrofes naturais, guerra, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, prioridades ou regulamentação governamental, restrições de quarentena, atos do Comprador, greves, conflitos laborais, desacordos com decretos laborais, atrasos de transporte e escassez de vagões, combustível, mão de obra ou materiais.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1.1 Propriedade intelectual designa todas as patentes, marcas, direitos de autor, conceções de sistemas e outros direitos de propriedade intelectual, registados ou não, detidos pelo Vendedor. A informação proprietária inclui todos os desenhos de projeto, propriedade intelectual, matrizes, software, especificações, matérias-primas, componentes, dados, informação ou planos comerciais, listas de clientes ou outra informação de clientes («Informação confidencial») fornecida pela Psatek.
9.1.2 O Comprador deve manter confidencial toda a Informação proprietária, esteja ou não marcada como «confidencial». O Comprador é responsável e assume o risco de perda ou dano decorrente da utilização indevida da Informação proprietária e não pode efetuar alterações à mesma sem o consentimento escrito da Psatek.
9.1.3 O Comprador não pode efetuar cópias da Informação confidencial, salvo autorização expressa por escrito do Vendedor. Sem o consentimento escrito da Psatek, o Comprador não pode utilizar, direta ou indiretamente, a Informação confidencial ou informação dela derivada na prestação de serviços ou no fornecimento de bens a qualquer outro cliente do Comprador, ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
9.2.1 Todos os produtos, documentos e fotografias da Psatek devem ostentar a marca ou etiqueta da Psatek. Se algum produto, documento ou fotografia da Psatek for publicado sem a marca, a etiqueta ou a autorização da Psatek, a Psatek reserva-se o direito de exigir a sua remoção ou alteração da publicação ou apresentação.

Procedimento de encomenda

1. A encomenda oficial, com o número de cotação, deve ser enviada por e-mail para o departamento de vendas: sales@psatek.com.

2. Após a receção da encomenda ser-lhe-ão enviadas a fatura proforma e as instruções de pagamento.

3. O pagamento deve ser efetuado de acordo com as condições de pagamento e a fatura indicadas.

4. A data de entrega será comunicada na confirmação da encomenda após a receção do pagamento.

5. A expedição será organizada de acordo com as instruções que fornecer e o número de rastreio será comunicado após a expedição.

6. Garantia: consulte a Declaração de Garantia.

7. Devolução e reparação: consulte a Política de Serviço e Reparação.

8. Dúvidas ou questões: contacte o serviço de apoio ao cliente através de sales@psatek.com, steven@psatek.com ou edwin.liu@psatek.com. Tel.: 0086-178-8249-4562.

Agradecemos a sua preferência.

GARANTIA

A Psatek Inc (doravante Psatek) garante que cada produto do seu fabrico está isento de defeitos de material e mão de obra durante um ano após a entrega ao comprador original.
O limite de responsabilidade ao abrigo desta garantia consiste na reparação ou substituição de qualquer produto, ou parte dele, que se revele defeituoso após inspeção pela Psatek. Esta garantia não se aplica a qualquer produto Psatek desmontado, modificado, danificado física ou eletricamente, nem a qualquer produto sujeito a condições que excedam as especificações ou valores nominais aplicáveis.
A Psatek não é responsável por lesões, perdas ou danos diretos ou consequentes decorrentes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, de qualquer produto Psatek.
A Psatek reserva-se o direito de alterar o projeto de qualquer produto Psatek sem obrigação de introduzir as mesmas alterações em unidades adquiridas anteriormente.
Esta garantia constitui o alcance integral das obrigações e responsabilidades assumidas pela Psatek relativamente a todos os produtos Psatek.
A Psatek não concede nem autoriza qualquer pessoa a conceder qualquer outra garantia relativamente aos produtos Psatek. Se a unidade apresentar algum problema, terá de ser devolvida às instalações da Psatek para reparação ou substituição ao abrigo da garantia. Nesse caso, deve seguir-se o seguinte procedimento:

1. Deve ser enviado um relatório detalhado da falha para steven@psatek.com; após avaliação pelo departamento de qualidade da Psatek, será atribuído um número RMA. A expedição só pode ser organizada após a atribuição do RMA.

2. Para devolver o produto defeituoso à Psatek, o comprador é responsável pela expedição e por todos os custos associados. Se a falha for da responsabilidade da Psatek, esta pagará a expedição de regresso ao comprador; se a falha for imputável ao comprador ou a outra causa pela qual a Psatek não seja responsável, o comprador é responsável pela expedição e por todos os custos associados.

3. As unidades devolvidas serão submetidas a testes e avaliação completos. A substituição e/ou reparação só será determinada após a Psatek apurar a causa da falha. Todas as unidades devolvidas estão sujeitas a uma taxa de avaliação quando: 1) as unidades cumprem todas as especificações e não necessitam de reparação, ou 2) as falhas resultam de esforços excessivos causados por manuseamento rude ou sobrecarga durante os testes ou a instalação nas instalações do cliente. 3) A Psatek não é responsável por falhas devidas a esforços excessivos causados por manuseamento rude ou sobrecarga durante os testes ou a instalação nas instalações do comprador, nem por danos causados por utilização inadequada ou fontes de alimentação defeituosas. 4) São tomadas todas as precauções na fábrica para garantir que cada unidade cumpre todas as especificações elétricas e mecânicas antes da expedição. O comprador, ao emitir uma encomenda ou instrumento semelhante, aceita esta garantia. A legislação chinesa aplicável rege a interpretação e a resolução desta garantia e da respetiva ordem de trabalho ou contrato de compra.

POLÍTICA DE SERVIÇO E REPARAÇÃO

GERAL
Para todos os artigos que necessitem de serviço, independentemente do estado de garantia, deve contactar-se o departamento de qualidade da Psatek para obter um número de autorização de devolução de material (RMA). O número RMA deve ser solicitado por e-mail (steven@psatek.com / sales@psatek.com); será necessário fornecer um relatório da falha que inclua o número de modelo, o número de série e o máximo de informação possível sobre a natureza do problema. Além disso, se existir um contacto técnico nas instalações do utilizador, indique o seu nome e número de telefone, caso sejam necessárias comunicações adicionais. Depois de preenchido e enviado o formulário ao departamento de qualidade da Psatek, será contactado no prazo máximo de dois dias úteis com um número RMA.

DEVOLUÇÃO DE UNIDADES
Todos os produtos devolvidos à Psatek para reparação devem ser expedidos com os encargos de expedição pagos. Os artigos devolvidos à Psatek fora da China devem incluir duas (2) cópias de uma fatura proforma (uma no interior da embalagem e outra afixada no exterior) que indique APENAS «Repair unit, no commercial value, and declare USD2 for Custom value». O incumprimento desta instrução pode originar despesas, como direitos aduaneiros e impostos, pelas quais o comprador é responsável. Indique-nos o número de rastreio após a expedição. Sempre que possível, o produto deve ser devolvido à Psatek na embalagem original. Os artigos sujeitos a reparação ao abrigo da garantia serão devolvidos ao comprador sem encargos. O cliente é responsável pelos encargos de expedição de devolução dos artigos fora da garantia ou manuseados incorretamente, além dos encargos de avaliação e reparação abaixo indicados. Para as unidades devolvidas e que subsequentemente se verifiquem sem defeitos, será cobrada uma taxa de avaliação pelos testes e processamento, independentemente do estado de garantia.

CUSTOS DE REPARAÇÃO

As reparações ao abrigo da garantia são efetuadas sem custos para o cliente. As unidades fora da garantia ou manuseadas incorretamente exigem a aprovação por escrito do comprador que autorize os encargos de reparação antes do processamento. Os encargos de avaliação para unidades fora da garantia ou manuseadas incorretamente variam, mas o encargo mínimo é de 100 USD. A Psatek fornecerá uma estimativa de custos de reparação ou substituição. Para os artigos cuja reparação não seja economicamente viável ou que o comprador decida não reparar, será cobrada a taxa de avaliação acima indicada. Esta taxa pode, em determinados casos, ser aplicada na aquisição de um produto de substituição.

PRAZO DE DEVOLUÇÃO

O prazo habitual de reparação é de 30 dias após a receção da unidade na Psatek. Se a entrega for crítica, contacte o Steven através de steven@psatek.com para um pedido especial. Podem aplicar-se encargos de expedição urgente.